Depois de ouvidos os interessados, a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu pela suspensão dos direitos de voto e de propriedade por parte do fundo de investimento World Opportunity na Páginas Civilizadas, que detém uma participação na Global Media.
O fundo detém 51% da Páginas Civilizadas que detém é de 50,25% da Global Notícias – Media Group, ou seja, o fundo WOF é, indiretamente, detentor de 25,628% na Global Notícias – Media Group.
Em comunicado, a ERC explica que, em reunião realizada esta terça-feira, 19 de março, “perante a ausência de elementos ou medidas tomadas pelos interessados que pudessem pôr fim à situação identificada, o Conselho Regulador deliberou prosseguir com a publicitação da falta de transparência”, produzindo “efeitos única e exclusivamente sobre a participação do World Opportunity Fund na sociedade Páginas Civilizadas e, consequentemente, na participação indireta que detém na Global Notícias – Media Group, não afetando as participações de outros detentores”.
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A ERC informa que o fundo deixa de poder exercer os direitos de voto referentes à sua participação, mas ficam também suspensos os direitos patrimoniais, ou sem não tem direito a voto nas deliberações sociais e também não tem direito sobre qualquer remuneração acionista. Os direitos patrimoniais têm de ser depositados em conta individualizada. A decisão da ERC determina, ainda, a “responsabilização do World Opportunity Fund, por todas e quaisquer obrigações declarativas ou de registo, ao abrigo de outros regimes jurídicos, pela suspensão dos direitos inerentes à sua participação no capital da Páginas Civilizadas, Lda., e consequentemente na Global Notícias – Media Group S.A.”.
A entidade reguladora explica que, no entanto, estes impedimentos “não restringem a possibilidade de transmissão da participação do World Opportunity Fund, Ltd., desde que, sob prova bastante junto da ERC, resulte uma inequívoca sanação da situação de falta de transparência identificada”.
A ERC decide assim confirmar o projeto de deliberação que tinha sido apresentado em fevereiro.
Os acionistas da Global Media que estão em conflito com o fundo assinaram um acordo preliminar para a venda do Jornal de Notícias, Jogo e a empresa dona da TSF a um grupo de investidores liderados por Diogo Feitas.
