Era dado como certo, mas a confirmação veio esta terça-feira: Donald Trump formalizou o recurso à decisão da justiça estatal do Maine que o impede de constar dos boletins de voto das primárias do Partido Republicano às eleições de 2024.
De acordo com o Washington Post, que teve acesso ao documento que deu entrada no tribunal superior do condado de Kennebec, a tese avançada pela defesa do ex-Presidente dos EUA, cujas sondagens dão como favorito à nomeação republicana, é a de viés ideológico por parte da justiça, uma vez que aquele estado norte-americano é governado pelo Partido Democrata.
A secretária de estado, Shenna Bellows, tinha anunciado a exclusão a 28 de dezembro, acusando o ex-Presidente de violar a secção 3 da 14ª emenda da Constituição do país, que proíbe titulares de cargos públicos de praticar atos de insurreição, seguindo o exemplo de uma decisão semelhante anunciada no estado do Colorado.
Os advogados do magnata, de 77 anos, vieram agora acusar a justiça do Maine de tentar prejudicar deliberadamente as hipóteses eleitorais de Trump para 2024, alegando que Bellows não tem autoridade para o excluir do boletim de voto e que este não teve oportunidade de preparar atempadamente uma defesa.
“A decisão da secretária foi o resultado de um processo infetado pelo viés e por uma falta geral do devido processo legal”, pode ler-se no documento entregue esta terça-feira, que descreve a decisão de remover Trump do boletim como “arbitrária, caprichosa (…) e sem provas substanciais que a apoiem”.
Bellows afirmou que a decisão — tomada após uma audição judicial a 15 de dezembro, em que tanto a equipa de acusação como os advogados de Trump apresentaram os seus argumentos — não foi influenciada pelas suas opiniões pessoais sobre o ex-Presidente. Mas a garantia não convence a representação legal do republicano, que exige agora que os tribunais anulem a decisão e permitam a inclusão de Trump nos boletins de voto.
Tal como fez agora no Maine, é expectável que o candidato à nomeação republicana interponha um recurso quanto à decisão no Colorado. Quando tal se confirmar, o caso vai transitar para o Supremo Tribunal dos EUA, que decidirá a questão para todos os 50 estados norte-americanos.
Na base da questão está, fundamentalmente, um desentendimento legal sobre se a conduta de Trump no pós-eleições de 2020 — quando recusou conceder a derrota para Joe Biden e incentivou os seus apoiantes a marchar até ao Capitólio, resultando na tentativa de invasão que visava impedir a confirmação dos resultados eleitorais — configura, ou não, a prática de insurreição.
Maine exclui Trump das primárias às presidenciais no próximo ano, Califórnia mantém-no
Estados como o Maine e o Colorado entenderam que sim. Outros, como o Michigan ou a Califórnia, decidiram em sentido inverso e permitiram que o nome de Donald Trump esteja nos boletins eleitorais republicanas. A apreciação que, nos próximos meses, se antecipa que venha a acontecer por parte do Supremo Tribunal, afigura-se assim de especial importância numa altura em que as primárias se aproximam, na antecâmara de umas eleições onde Trump é um dos principais candidatos à vitória.
