Bancada ruralista reage à decisão do STF sobre marco temporal e ameaça obstruir votações no Congresso

Segundo Lupion, a bancada ruralista vai “mostrar a força” que possui no Legislativo. O intuito do grupo, segundo ele, é fazer obstrução até conseguir avançar com propostas para reverter a decisão judicial dessa quinta-feira.

Entre as propostas prioritárias da bancada ruralista, está o projeto de lei (PL) que trata do marco temporal, cuja análise está mais avançada no Congresso — o texto já passou pela Câmara e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.

Há, ainda, duas propostas de emenda à Constituição (PECs), uma na Câmara e outra no Senado, para incluir a tese do marco temporal na Constituição e prever indenizações prévias para os casos de desapropriação para demarcação de terras.

Lupion classificou a decisão do STF como “politiqueira” e que serve apenas para “agradar à torcida”. “Não tem como a gente aceitar de forma passiva essa questão. É uma afronta. Quem faz parte da FPA tem que ter coragem de fazer o enfrentamento. Tentamos conversar, não funcionou. Agora temos que reagir mostrando a força que o Congresso tem”, disse Lupion, em conversa com jornalistas.

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“Não consigo crer que essa decisão tenha sido justa, muito menos pensando na sociedade brasileira. Foi uma decisão muito mais publicitário, uma tentativa de ser simpático para o atual governo, do que pensando na realidade dos brasileiros, do campo e dos produtores rurais”, afirmou.

Ele disse que vai orientar os membros da FPA a dificultarem o avanço de qualquer pauta de interesse do governo até que as propostas de interesse da bancada ruralista avancem no Legislativo. “O Congresso não está vinculado à decisão do STF. Seja um PL ou uma PEC, se forem aprovados eles se sobrepõem à decisão da Justiça. A gente não pode aceitar o STF reescrever o que está escrito na Constituição”, reagiu Lupion.

“Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo. O Parlamento pode legislar sobre esse assunto, seja uma legislação ordinária ou mesmo alteração do texto constitucional”, reforçou o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO).