O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Orçamento de 2024 foi fechado prevendo déficit zero "sem qualquer número inflado".
"Reafirmamos, com tranquilidade, que o orçamento está fechado sem criatividade e sem número inflado", afirmou Durigan na coletiva técnica para detalhar os números da peça orçamentária. "Reafirmamos que todos os números e medidas têm embasamento técnico", completou.
Ele afirmou que o resultado primário será "perseguido desde já até o último dia do ano que vem". "Não há nenhuma outra especulação nesse sentido. Vamos cumprir a meta, zerando o déficit ano que vem", prometeu.
Durigan afirmou, ainda, que a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "sabe lidar com o Orçamento. "Equipe do Haddad já fez isso em São Paulo, não é equipe nova, é testada, sabe lidar com o orçamento e equilíbrio financeiro."
Por fim, o secretário argumentou que o equilíbrio fiscal é importante para reduzir a dívida e o custo Brasil.
O secretário afirmou também que as projeções para a arrecadação com concessões e permissões é “conservadora”. De acordo com ele, o valor “envolve questões do Ministério dos Transportes” e passou por “crivo técnico”.
Outra projeção conservadora, segundo o secretário, é a de R$ 12 bilhões para as transações com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Neste ano foram arrecadados R$ 11 bilhões”, disse. “Esperamos que seja maior do que isso (R$ 12 bilhões).”
Fim do JCP
Durigan afirmou que a preocupação da pasta com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) diz respeito aos “casos de abuso do instrumento”. Mais cedo, o governo federal enviou projeto de lei (PL) ao Congresso para tratar do tema.
“Há casos notórios [de abuso]”, disse Durigan, na entrevista coletiva concedida para comentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
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Ele reconheceu, no entanto, que o setor bancário “precisa ter capital para cumprir gestão de risco” e que é necessário “ter sensibilidade para fazer a discussão no Congresso”.
Na entrevista, Durigan também afirmou que as projeções de transações tributárias presentes no PLOA 2024 são “uma estimativa muito conservadora”. Segundo ele, as “empresas têm passivo tributário relevante que atrapalha a vida” dessas companhias.
