Câmara aprova desoneração da folha e diminui encargos para todas as prefeituras

O governo apoiou em plenário a diminuição dos encargos para as prefeituras, apesar da renúncia bilionária de receita, mas protestou contra mudança na alíquota para as empresas de ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o Executivo não derrubaria a votação por causa dos prefeitos, mas reclamou que a mudança na alíquota não faz parte do acordo. “Meu olhar neste momento é para os municípios brasileiros. O governo quer dar uma solução e estamos discutindo pelo menos umas quatro medidas para ajudar os municípios”, disse.

O projeto aprovado pelo Senado já propunha a redução das alíquotas previdenciárias das prefeituras, mas a desoneração valeria apenas para aquelas com até 142 mil habitantes, que teriam a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores.

A relatora na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou que o modelo não era o mais justo e acatou sugestão do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para ampliar o benefício para todas as prefeituras do país, de forma escalonada. O Ministério da Fazenda elaborará lista com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de todos os 5.568 municípios brasileiros. Aqueles que estiverem entre os 20% mais pobres terão alíquota de 8%, os entre os 20% e 40% mais pobres pagarão 10,5%, os que estiverem entre 40% e 60% serão taxados em 13%, entre 60% e 80% pagarão 15,5% e os 20% mais ricos terão alíquota de 18%.

Além de não atender a exigência de contrapartida financeira à renúncia de receita, essa redução é proibida desde a aprovação da reforma da Previdência e era criticada pelo Ministério da Fazenda por causa do impacto bilionário nas contas públicas, mas recebeu apoio dos governistas diante da pressão dos prefeitos por mais verbas por causa da queda de arrecadação neste semestre.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sugerir que o texto fosse excluído e, no lugar, fosse aprovada proposta de emenda constitucional (PEC) com aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, insistiu que a medida não é inconstitucional e pediu a manutenção.

Ele foi atendido, mas governistas acreditam, nos bastidores, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará a criação dessa desoneração da folha de salários das prefeituras por falta de previsão orçamentária e inconstitucionalidade. Segundo a CNM, o projeto diminuirá os encargos das prefeituras em R$ 7,2 bilhões — dinheiro que sairia da União.