Plano para limitar cobrança do rotativo a dobro da dívida agrada governo

Na última semana, o deputado Alencar Braga (PT-SP) sugeriu no seu parecer sobre o projeto de lei do Desenrola que os bancos tenham 90 dias para apresentar uma proposta para redução dos juros do rotativo e aprová-la no Conselho Monetário Nacional (CMN). Se isso não acontecer, as taxas serão estabelecidas em no máximo 100% do valor da dívida (ou seja, o cliente poderá pagar no máximo o dobro do débito original), ideia que agrada o governo.

Os bancos alegam que medidas “draconianas”, como a limitação da cobrança de juros no rotativo a até o dobro da dívida sem eventual alteração no parcelado sem juros pode limitar a oferta de crédito e cartões.

Técnicos do Executivo, no entanto, refutam essa ideia. Eles defendem que a cobrança de no máximo 100% do valor original da dívida é suficiente para cobrir a inadimplência na modalidade e até mesmo eventuais custos administrativos.

Membros da equipe econômica também alegam que a pasta saiu das negociações sobre os limites do rotativo no cartão de crédito. Agora, segundo apurou o Valor, os bancos falam diretamente com parlamentares. Segundo fontes do governo, existe a avaliação de que a Fazenda tentou negociar com as instituições financeiras, mas identificou que não houve boa vontade dos bancos, que ficaram inertes e não apresentaram propostas.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse ao Valor que continuará perseguindo um redesenho no rotativo e no parcelado sem juros, no âmbito dos 90 dias de discussão. “Se no fim do processo tiver somente limitação artificial de juros, há potencial concreto para que isso leve a redução da oferta do cartão de crédito, caso o teto a vigorar não for suficiente para cobrir risco e custo, e isso impacte na oferta de crédito”, afirmou.

No governo, existe a avaliação de que não é possível alterar os padrões do parcelado sem juros. Membros da equipe econômica temem que, com uma eventual limitação, haveria forte impacto na oferta de crédito em um momento no qual é buscado evitar uma restrição no acesso ao crédito.

O juro médio do rotativo do cartão de crédito aumentou 8,7 pontos percentuais em julho e alcançou 445,7% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC). Em 12 meses, a taxa da modalidade avançou 50,8 pontos. O percentual havia caído em junho após atingir o pico recente de 454% ao ano em maio, maior valor desde março de 2017.

O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, tem defendido publicamente que haja uma solução "com equilíbrio" e chegou a dizer que o fim do rotativo é uma possibilidade. Depois, ele contou que levou um "puxão de orelha" e disse que a ideia é melhorar o produto cartão de crédito sem prejudicar o comércio, que é muito dependente do meio de pagamento. Ele alertou que, por outro lado, se “simplesmente limitar juros de cartão, tem risco dos bancos tirarem cartão de circulação”.

Fontes do setor bancário ouvidas pelo Valor disseram que a indústria não aceita o teto de 100%. Por outro lado, há uma pressão dos bancos sobre as credenciadoras para elevar a tarifa de intercâmbio, solução que enfrenta resistência do BC. Paralelamente, as autoridades correm com a portabilidade da dívida do cartão, que deve sair nos próximos meses.