O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (24) considerar arriscado o governo Lula colocar em discussão a taxação de fundos exclusivos de investimento antes de a conclusão final da Reforma Tributária no Senado.
Em São Paulo, durante almoço do grupo Lide, Lira afirmou que "uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing" e lembrou que a Câmara dos Deputados já votou a taxação de lucros e dividendos e mexer no Imposto de Renda para pessoas jurídicas, texto atualmente no Senado.
"Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro [Fernando] Haddad [Economia], mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo."
Na semana passada, Haddad, disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda. A proposta será enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que precisa ser apresentado até 31 de agosto.
Lira disse que ainda não conversou com Haddad sobre o assunto, mas que, se perguntarem sua opinião, ele dirá para esperar terminar a Reforma Tributária antes. "O governo iniciar uma discussão sobre a renda, a taxação de off-shore, de fundos, disso e daquilo outro no meio da Reforma Tributária, isso pode atrapalhar o ambiente. Vamos tratando de matar um leão por vez e não matar o mesmo leão todos os dias."
Em entrevista à Folha na segunda (17), Haddad disse prever resistência à segunda fase da reforma, mas que os dados preparados pelo governo mostrarão a necessidade de mexer nas regras de tributação de patrimônio e renda.
Os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que poucos cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
Passada a aprovação da Câmara, a Reforma Tributária será discutida agora no Senado. Lira disse nesta segunda esperar que a proposta de emenda à Constituição seja promulgada ainda neste ano, para que as leis complementares sejam discutidas ainda no primeiro semestre de 2024.
O calendário proposto pelo presidente da Câmara é visto com ceticismo em Brasília por ser 2024 um ano eleitoral e durante o qual muitos parlamentares estarão com as atenções voltadas às suas bases. Em São Paulo, Lira defendeu que a discussão dessas leis fique concentrada no primeiro semestre porque o "segundo semestre será complicado" com as eleições.
A regulamentação é uma etapa espinhosa da conclusão da Reforma Tributária, pois será a partir dessas leis complementares é que serão definidos os cálculos dos novos tributos e como os setores com tratamentos especiais serão tributados.
Lira disse que pretende incluir nessa discussão a tributação da folha de pagamento, especialmente para o setor de serviços, onde as despesas com mão de obra respondem por parcela relevante do custo.
"Desoneração vamos ter que tratar agora na sequência", afirmou. Segundo o presidente da Câmara, uma das possibilidades em análise seria a concessão de crédito tributário daquilo que as empresas pagam na folha, sob a condição de que passassem para o eSocial (sistema de escrituração do governo federal, onde são lançadas as informações de funcionários) ao invés da pejotização.
"Se não tratarmos daqui um tempo do custo da folha para as empresas, sejam elas prestadoras de serviços, varejo ou indústria, vamos estar maltratando aqueles que produzem riquezas para o país."
Vários segmentos no setor de serviços se opuseram ao texto da Reforma Tributária por considerar que o modelo de tributação seria mais oneroso. Há também queixas quanto ao modelo de custo.
Representantes de entidades ligadas a negócios de hotéis, bares e restaurantes fizeram pressão para conseguir, na última hora, serem incluídos entre os que poderão ter tratamento diferenciado no novo modelo de tributação.
Além do aumento da carga tributárias, esses setores dizem que a reforma não considera o maior custo para esses negócios, que é o pagamento de funcionários. Segundo a ANR (Associação Nacional de Restaurantes), de 25% a 30% do custo dessas atividades vêm dos gastos com mão de obra.
Além das leis complementares para regulamentar a Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que o próximo grande tema a ser discutido no Parlamento seja a reforma administrativa.
Uma proposta chegou a ser desenhada no governo Jair Bolsonaro (PL), mas o assunto foi praticamente sepultado pela equipe de transição da gestão Lula, que propôs a criação de mesas de discussão da qualidade da máquina pública.
O deputado disse esperar empenho dos parlamentares com o assunto e defendeu que a reforma não mexerá em direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Não há, entretanto, um calendário ou uma data para retomar os debates dessa reforma.
Em seu breve discurso durante o almoço do grupo (fundado pela família de João Doria, ex-governador de São Paulo), citou os esforços do ministro da Fazenda em costurar acordos –como os que permitiram a aprovação da PEC da Transição, do arcabouço fiscal e mais recentemente da Reforma da Tributária– mais de um ocasião durante o almoço.
O tom elogioso chamou atenção do chairman do Lide, Luiz Fernando Furlan. "O senhor mencionou duas vezes o ministro Haddad. Ele está sendo uma grata surpresa?", perguntou Furlan.
Em todos os temas, disse Lira, o ministro Fernando Haddad sempre "esteve presente, sempre esteve à disposição, sempre sentou-se à mesa, o que não é comum para um ministro da economia, que sempre fica na retaguarda, muito protegido."
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