O Governo vai tentando seguir entre o afastamento de qualquer contacto direto de um dos seus membros com as secretas e a desvalorização dessa mesma intervenção no caso do ministério das Infraestruturas. Mas o ministro João Galamba deixou várias pontas soltas e uma ligação direta ao gabinete de António Costa que o primeiro-ministro e o seu Adjunto têm tentado sacudir para o lado, sem entrar em pormenores, ou em “horas e horinhas” — a nova expressão cunhada por Costa sobre o caso (que não casinho) que fez abanar as estruturas do seu Executivo.

A oposição promete não largar esse flanco e ainda não deixou cair a possibilidade de enviar (pelo menos) perguntas ao primeiro-ministro sobre todo este caso. A preocupação maior do Governo nesta altura é sacudir dos seus ombros qualquer responsabilidade de acionamento das secretas, tentando estancar a ideia de interferência nos serviços de informação. É um assunto que queima — Marcelo já o avisou muito diretamente — e os últimos dias mostraram a construção de uma versão que limpa governantes dessa responsabilidade direta. Ao perceber o desconforto do Governo com o caso, a oposição não larga o osso do SIS.

Com Costa protegido, oposição aperta cerco ao gabinete

O cerco decorre por várias vias dentro do parlamento: inquérito, comissões permanentes e por escrito. A Iniciativa Liberal, por exemplo, decidiu chamar o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro à Comissão de Assuntos Constitucionais para que esclareça de que forma deu indicações a João Galamba para que recorresse ao SIS.

Depois de Mendonça Mendes não ter confirmado nem desmentido a versão do ministro das Infraestruturas, Rui Rocha exige saber o que disse o secretário de Estado Adjunto ao ministro: “Mendonça Mendes faz parte do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, e nós não podemos ter a intervenção de serviços de informações que estão na dependência do primeiro-ministro e não saber quais foram as indicações que foram dadas”. O líder liberal acrescentou ainda que “no limite, é o próprio primeiro-ministro que está em causa”.

O Chega também tem a mira apontada ao gabinete do primeiro-ministro e recorreu ao seu líder para anunciar que apresentou um requerimento para ouvir António Mendonça Mendes, mas, ao contrário da IL, quer fazê-lo na própria Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP. André Ventura justificou a decisão com o facto de estar “em causa a descoberta da verdade material e a própria idoneidade dos governantes em causa”.

O aperto ao gabinete surge depois de a oposição ter percebido que não conseguirá forçar a ida do próprio António Costa à comissão de inquérito. O Bloco de Esquerda exortou o primeiro-ministro a abdicar do direito que a legislação lhe concede: “Por lei, sabemos que o primeiro-ministro e o Presidente da República podem escolher responder por escrito, mas consideramos que, face à gravidade da matéria, António Costa podia responder presencialmente“. Na mesma linha, o líder da Iniciativa Liberal fez o mesmo apelo: “A democracia ganharia muito se o senhor primeiro-ministro, num ato de coragem, viesse em pessoa [à Comissão de Inquérito]”.

A chamada de Costa à comissão de inquérito (mesmo que para responder por escrito) tem de ser votada na comissão de inquérito, onde os socialistas têm maioria. O PS, através do líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, já rejeitou, na sexta-feira, a presença de Costa no Parlamento, defendendo que ao “envolver o primeiro-ministro numa CPI sobre a TAP quando o primeiro-ministro não tem qualquer intervenção… isso chama-se populismo“. Para tentar contornar a não chamada de António Costa, a IL já elaborou um requerimento com 13 perguntas para enviar ao primeiro-ministro.

Há ainda um outro caminho: a comissão de inquérito específica à atuação das secretas. Até agora, só IL e Chega tinham pedido uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das secretas, mas o PSD admitiu esta segunda-feira viabilizar esse inquérito. Isso significa que — mesmo que não consigam esclarecer tudo entre a 1ª Comissão e a comissão de inquérito à TAP — o assunto poderá continuar a ser abordado numa nova comissão.

Já António Costa deixa o assunto num limbo. Esta segunda-feira garantiu que o Governo está “totalmente disponível” para esclarecer o Parlamento, mas quanto à sua própria inquirição pelos deputados, Costa remete para a próxima quarta-feira, quando terá um debate parlamentar, e desvia-se da CPI: “A CPI não me pediu sequer para ir, como é que eu vou estar a responder se vou ou não vou?” Mas o pedido também não deverá chegar, já que a maioria socialista o bloqueará se Costa assim o entender.

Desconforto, fuga e uma versão sem confirmação

A versão do Governo foi-se modelando ao longo das últimas semanas. Depois de o primeiro-ministro ter vindo dizer, logo nos dias seguintes aos acontecimentos terem ocorrido nas Infraestruturas, que não tinha sido informado da ação do SIS, a ministra da Justiça apareceu na última semana a dizer que não tinha falado com João Galamba sobre este assunto, apenas sobre a PJ.

A ligação entre a intervenção das secretas e uma ordem do Governo tem levantado desconforto — e críticas várias, a começar pelo Presidente da República — e a prioridade foi separar as águas, tentando contrariar leituras sobre uma interferência direita do Governo num serviço do Estado para seu próprio benefício. Esta foi a acusação atirada pelo Presidente da República no meio da sua mensagem ao país quando descreveu o apelo de Galamba “aos serviços mais sensíveis de proteção da segurança nacional, que, aliás, por definição, estão ao serviço do Estado e não de Governos.”

No entanto, João Galamba tinha implicado vários gabinetes nessa ordem ao SIS e até falou em articulação entre todos. E acabou por ir ao Parlamento apresentar uma nova versão dos factos: já não se lembrava de ter falado sobre o SIS com a ministra da Justiça (ao contrário do que tinha dito a 29 de abril) e a recomendação para o contacto tinha afinal vindo diretamente do gabinete do primeiro-ministro, via o seu secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes, mas sem que fosse já necessária. Afinal, de acordo com o ministro, quando falou com a sua chefe de gabinete sobre o SIS, Eugénia Correia já tinha feito o contacto e o reporte estava executado.

A nova versão de Galamba sobre as secretas e o embate com o ex-adjunto

A versão revista (a inicial envolvia a ministra da Justiça e o secretário de Estado Adjunto nessa tomada de decisão e até articulação entre todos e a chefe de gabinete) tenta desviar de qualquer membro do Governo uma ação direta em relação às secretas. Mesmo que Galamba tenha falado com pelo menos quatro elementos do Executivo na sequência do episódio no seu Ministério para pedir apoio — a última a ser conhecida foi a chamada para a ministra Mariana Vieira da Silva que, por sua vez, incluiu mais um elemento do Governo nesta complexa equação.

Em entrevista à Antena 1, Vieira da Silva disse que afinal também o seu secretário de Estado André Moz Caldas foi informado do que se passara nas Infraestruturas e, mesmo antes de Galamba lhe ligar, a ministra que estava a substituir o primeiro-ministro (de férias) já tinha sabido do sucedido. São muitos, mas é a referência a António Mendonça Mendes que está a ser mais aproveitada pela oposição, com São Bento a fechar-se em copas neste ponto concreto.

Na sexta-feira, contactado pelo Observador, o gabinete de António Mendonça Mendes preferiu não comentar a versão de João Galamba sobre a existência de um contacto telefónico com o Adjunto do primeiro-ministro e a indicação para recorrer ao SIS — o ministro da Administração Interna, também contactado por Galamba na fatídica noite, confirmou a ligação, por exemplo.

Durante o fim de semana, à margem do congresso do PAN, o mesmo Mendonça Mendes esquivou-se a falar nesse contacto: “Eu queria relembrar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP está a decorrer, tudo aquilo que o Governo tinha a dizer de relevante nessa matéria já disse”. E, por fim, esta segunda-feira, o próprio António Costa contornou e deixou sem resposta qualquer pergunta direta sobre este ponto concreto que envolve o seu gabinete numa recomendação relativa às secretas.

Questionado várias vezes pelos jornalistas sobre o contacto de Galamba com o seu secretário de Estado Adjunto sobre o SIS, Costa nunca respondeu diretamente, garantindo apenas que não houve “ordem do Governo” para a ação das secretas. Já sobre o telefonema com Galamba, António Costa também foi esquivo: “Não vamos entrar nos pormenores das horas e das horinhas”. No entanto, garantiu que “não há contradições” no que foi dito pelo seu ministro e ele próprio — que sempre negou ter sido informado do que se passou — agora diz que não foi informado “previamente”.

Também aqui o ministro das Infraestruturas criou um problema ao primeiro-ministro, na sua audição na comissão parlamentar de inquérito. Galamba foi questionado sobre a informação a Costa e disse que isso só aconteceu entre a uma e as duas da manhã, depois do dia das ocorrências no Ministério. Tinha tentado contactar o primeiro-ministro uma primeira vez, mas sem sucesso. Depois só voltaram a falar no “dia seguinte”, disse Costa esta segunda-feira.

Costa tem mostrado alguma irritação sempre que se entra nos detalhes — que classificou de “horas e horinhas” — e tenta concentrar todas as suas intervenções sobre a matéria em dissipar qualquer ideia de ingerência nas secretas, repetindo que não foi informado de nada antes de o reporte ter sido feito e que o SIS também nada lhe disse depois da intervenção. “A questão é se eu tinha dado ordens e o que esclareci foi que ninguém do Governo foi informado ou deu ordens, nem o SIS tinha de informar porque não é esse o nível de tutela” — é a fórmula que usa para contrariar a ideia de uma contradição com Galamba. Quanto à operação em si chamou-lhe “corriqueira” e, “em regra, o SIS não informa o primeiro-ministro das operações antes delas serem realizadas”, disse.