Modelo de privatização da Eletrobras foi injusto, mas é fato consolidado, diz Silveira

"O modelo foi injusto, em minha opinião. Quem tem 40% dos votos não pode ter um conselheiro em nove", disse Silveira, que participou de evento da Arko Advice na capital paulista.

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"Há uma consolidação dos termos da natureza jurídica da Eletrobras, que passou pelo Congresso."

Silveira avaliou que uma judicialização do processo é decisão "de governo". "Eu tenho que tratar a Eletrobras com a natureza que tem hoje. Tenho que cobrar plano de investimento, assistência para a população. Fazer as discussões do ponto de vista das respostas que temos que ter para atender a indústria nacional", disse.

O ministro sugeriu "fazer uma discussão interna no governo" sobre os gastos contratados com energia termelétrica previstos na lei de privatização da Eletrobras, aprovada ano passado.

"Vi ali que temos 8 GW de energia térmica. Acho que tem espaço para rediscutir isso. Temos que estimular outras fontes energéticas que geram mais emprego e renda, que são mais perenes e equilíbrio energético, como a hidráulica. Quero ver se é possível discutir a quantidade ali aprovada em termelétrica", disse.

Ele ressaltou que essa discussão será construída com diálogo permanente. "Vamos fazer com muita parcimônia, equilíbrio, buscando sempre assegurar segurança jurídica, planejamento e previsibilidade. Não se corrigem distorções na base de tinta de caneta", afirmou.

Silveira declarou que o governo do presidente Lula tem como tarefa fundamental tornar o gás natural mais competitivo no país e que vai trabalhar para que essa modalidade seja melhor aproveitada tanto pela Petrobras quanto por outras petroleiras.

"É uma grande fonte energética que temos, mas que, hoje, é economicamente mal utilizada. Mais de 50% do gás, hoje, é reinjetado pelas plataformas, em uma visão exclusivamente comercial das petroleiras. Nós respeitamos a governança das petroleiras, mas sabemos que políticas públicas de segurança energética e alimentar devem ser implementadas pelo governo", afirmou.

"Nós vamos implementar política de gás mais adequada e petroleiras terão que cumprir com essa política."

Segundo Silveira, esse esforço envolve ampliar capacidade das estações de tratamento de gás na costa brasileira — algumas das quais não têm condição de trazer gás do pré-sal com a velocidade necessária — e aumentar investimentos nos gasodutos de escoamento entre plataformas e costa brasileira, entre outros. "Temos uma empresa pública que pode prestar solidariamente esse trabalho às petroleiras, que é a PPSA, e vamos fazer isso como política pública nacional."

O ministro notou que não existe um cálculo sobre o custo dessas medidas, mas estudos que mostram ser possível injetar água ao invés do gás natural pelas plataformas.