Câmara destrava votação de MPs e aprova Caixa como operadora do DPVAT

O projeto foi votado por consenso entre os partidos e simbolizou o início da análise das MPs que estavam paralisadas por divergências entre Câmara e Senado sobre a forma de tramitação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou as MPs do governo Bolsonaro para a Câmara votar direto no plenário, mas ainda segue o impasse em torno das editadas já no governo Lula (PT). Pacheco quer a criação de comissões mistas para analisá-las.

A MP aprovada nesta segunda-feira permitiu que a Caixa operacionalize o DPVAT após a Seguradora Líder, um consórcio formado por grandes seguradoras, decidir não atuar mais com este fundo após 2022. A desistência ocorreu em meio a denúncias de fraudes nos pagamentos e pela decisão do governo Bolsonaro de não mais cobrar o DPVAT, se aproveitando do saldo que existia no caixa. O novo governo ainda não decidiu como custeará as indenizações.

O governo Lula apoiou nesta segunda-feira a aprovação da MP sem alterações para garantir a manutenção do seguro e da Caixa como operadora. O contrato da Superintendência dos Seguros Privados (Susep) com o banco estatal, assinado sem licitação, foi questionado pelo Ministério Público e foi necessária a medida provisória para regularizar a situação.

Além disso, a Câmara aprovou nesta segunda-feira MP que permite prorrogar os contratos de trabalho de quatro mil funcionários dos hospitais públicos federais do Rio de Janeiro. O texto foi alterado no plenário para que o adiamento seja autorizado até 1º de dezembro de 2024. Inicialmente, a proposta do governo era adiar as contratações até dezembro deste ano.

Ainda faltam as análises de outras 11 medidas provisórias editadas no fim do governo Bolsonaro e que não foram votadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que todas serão aprovadas entre terça-feira e quinta-feira e que não foram pautadas nesta segunda-feira porque os relatores indicados farão mudanças no texto originalmente proposto pelo governo.