Em desvantagem no Senado, a oposição tem apostado em uma CPI mista sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro, com a participação também de deputados, para impor uma agenda de desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de Lula ser contra, a quantidade de assinaturas para abrir uma comissão mista (formada por senadores e deputados) foi alcançada nesta semana, com apoio inclusive de parlamentares da União Brasil, que controla três ministérios do atual governo.
O número mínimo para uma CPI exclusiva no Senado também chegou a ser recolhido logo após os ataques em Brasília —será agora atualizado, já que houve mudança de integrantes da Casa na nova legislatura.
A base de Lula deve atuar para a retirada de adesões à CPI e à CPMI, e eventual instalação depende também da leitura pelo chefe do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A aposta da oposição é que a participação de deputados numa CPMI é uma forma de evitar a criação de uma comissão de investigação só do Senado, onde a base de Lula é considerada mais controlável.
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou na segunda-feira (27) ter alcançado apoio de 189 deputados (do mínimo necessário de 171) e 33 senadores (do mínimo de 27) para a criação de uma comissão mista, com participação das duas Casas.
Pacheco já jogou a bola para o governo publicamente e disse que vai instalar qualquer um dos pedidos de investigação que cumprir os requisitos.
Durante a pandemia, ele só leu o requerimento para criação da CPI da Covid-19 depois que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) —um dos principais nomes da oposição ao governo Bolsonaro— levou o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco leu após receber ordem do tribunal.
Agora do outro lado da história, como líder do governo Lula no Congresso, Randolfe afirma que vai conversar com todos os "parlamentares de boa-fé" para que eles compreendam "que não há razão para essa CPMI".
"É a primeira vez que eu vejo uma comissão de inquérito que não tem investigação. É uma comissão para obstruir as investigações que estão sendo feitas. Alguns dos que assinaram a CPMI deveriam estar no rol de investigados entre mandantes, entre mentores, entre financiadores", diz.
Apesar de o governo ser contra a CPMI e a CPI, o assunto tem sido deixado em segundo plano no Congresso em meio à divisão das comissões permanentes e às pautas ligadas à economia, como a dos combustíveis.
Nos bastidores, senadores governistas dizem que estão em maioria e poderiam desmobilizar a comissão no dia a dia, além de indicar relator e presidente. Outra forma de enterrar a CPI seria deixando de indicar os integrantes da comissão.
Diante do cenário mais confortável para o governo no Senado, a oposição quer concentrar os esforços na Câmara dos Deputados, onde Lula tem uma base de apoio menos sólida. Um dos alvos é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Bolsonaristas dizem que Dino e outras autoridades ignoraram alertas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e permitiram a destruição. Outros também levantam teorias da conspiração para afirmar que o presidente estava de propósito fora de Brasília no dia dos ataques.
Maior bancada da Casa, o PL divulgou nota nesta quarta-feira (1º) na qual, entre outras coisas, apoia a criação da CPMI para apurar os atos do dia 8 de janeiro, "inclusive sobre a responsabilização do atual governo".
O texto foi assinado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e divulgado durante a primeira reunião de trabalho da bancada do PL na Câmara.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que os parlamentares não irão "passar pano para ninguém", mas que é preciso analisar casos de "inocentes presos indevidamente".
"Aqueles que tiverem feito realmente vandalismo, essas pessoas vão ter que pagar pelos seus atos. A gente tem casos de pessoas realmente inocentes que foram presas indevidamente. E esses casos a gente precisa analisar. Essas pessoas não podem estar ali presas", diz.
O governo tem argumentado que as autoridades já estão investigando o episódio, e que a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito —seja em uma ou nas duas Casas— interfere no dia a dia do Congresso e atrapalha a discussão das matérias.
"Não é que é ruim para o governo. Não se trata de uma CPI onde o governo vai ficar na berlinda. Agora, se você me perguntar, 'Vale a pena gastar essa energia?'. Na minha opinião, não", diz o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A despeito da reprovação de Lula, tanto a CPMI como a CPI contam inclusive com parlamentares de partidos da base do governo.
Na segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu informações a Pacheco sobre a leitura da CPI. O despacho foi feito em uma ação movida pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que questiona a demora do presidente do Senado.
Ela obteve a quantidade de assinaturas para a abertura de uma CPI no Senado logo após os atos de vandalismo em Brasília.
Durante a reunião de líderes desta terça-feira (28), Pacheco pediu para que os senadores atualizem a relação dos parlamentares que apoiam a investigação —o que, na prática, deve enxugar a lista, já que os próprios líderes do governo assinaram o documento em janeiro.
O requerimento de Thronicke reúne o apoio de 40 senadores desta legislatura —13 a mais que o necessário. Outros 12, no entanto, também tinham assinado o documento, mas tiveram os mandatos encerrados no mês passado.
"A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes e fato determinado. Agora, temos que consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas, porque houve uma mudança de legislatura", disse Pacheco nesta terça.
"Havendo essa ratificação será feita a leitura do requerimento no plenário. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer a oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu", completou, afirmando que o mesmo será feito em relação à CPMI.
Colaborou Danielle Brant
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