O Chega propõe, através de um projeto de lei, que seja feito um levantamento dos observatórios existentes que beneficiem de apoios públicos e que seja avaliada a sua viabilidade financeira.
Com o projeto de lei que deu esta segunda-feira entrada na Assembleia da República, os deputados do Chega propõem a “realização de um levantamento dos observatórios criados ou reconhecidos por entidades públicas que beneficiem ou tenham beneficiado de apoios financeiros concedidos pela administração direta ou indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administração autónoma e demais pessoas coletivas públicas, com vista a avaliar o respetivo custo/benefício, a sua viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção”.
O partido propõe a criação de um registo anual de observatórios para reunir informação sobre a constituição destas entidades e identificação da sua missão, a composição dos órgãos sociais e respetiva remuneração e benefícios, os relatórios de atividades e de gestão e contas, além dos “acordos ou protocolos celebrados com a administração direta ou indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administração autónoma e demais pessoas coletivas públicas, com vista à concessão de bens públicos ou de apoios financeiros”.
O Chega quer que sejam conhecidos ainda os apoios financeiros concedidos pelo Estado e que a informação seja atualizada anualmente.
O partido propõe que depois o Ministério das Finanças proceda todos os anos à “avaliação do custo/benefício e viabilidade financeira de cada observatório com base na informação disponibilizada”.
No que toca a financiamento, o diploma refere que só devem ser “elegíveis para receber qualquer tipo de apoio público os observatórios cuja missão seja de reconhecido interesse público e desde que não exista qualquer outro organismo público com a mesma missão” e estabelece que o Governo deve divulgar trimestralmente informação sobre o financiamento aos observatórios.
Na exposição de motivos, os deputados do Chega referem que “ao longo das últimas décadas foram sendo criados diretamente pelo Estado e por outras entidades observatórios de âmbito variado, que receberam ou recebem fundos públicos, sem ser conhecida a avaliação da sua viabilidade”.
O partido considera que “em muitos casos a sua necessidade e utilidade é questionável, pelo facto de que a sua atividade e objetivos se constituírem redundantes na generalidade com as competências de variadíssimos organismos públicos já existentes” e aponta que é “desconhecido o peso dos observatórios no Orçamento do Estado, assim como o seu custo/benefício para o país”.
