TSE vai investigar Bolsonaro por ataques a urnas eletrônicas e pede inclusão em inquérito das fake news

Também foi aprovada a abertura de um inquérito administrativo, no âmbito do próprio TSE, por abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, "relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022".

A inclusão de Bolsonaro no inquérito das "fake news" foi uma proposta do presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, após a “live” em que Bolsonaro disse que apresentaria provas de fraude nas urnas, em defesa do voto impresso. Em vez disso, na transmissão realizada na última quinta-feira, ele apenas reciclou boatos já desmentidos. A “live” foi transmitida ao vivo pela TV Brasil, órgão do governo federal.

A sugestão foi aprovada por unanimidade. Acompanharam Barroso os ministros Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Carlos Horbach, além do próprio Moraes. A notícia-crime inclui o link da “live” e pede ao relator do inquérito das "fake news" a apuração "de possível conduta criminosa".

Já a abertura do inquérito administrativo foi proposta por Salomão, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele afirmou que "a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar" ameaças ao sistema.

Salomão disse que, "considerando os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições", era necessária a abertura de uma investigação administrativa com "ampla dilação probatória". Serão cumpridas medidas cautelares para colheita de provas, oitiva de autoridades, perícias, entre outras diligências. O processo tramitará em sigilo.