O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e anulou, por maioria de votos, as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando o juiz era Sergio Moro, tornando o petista novamente apto a disputar eleições. O placar foi de 8 a 3. A anulação havia sido aplicada monocraticamente pelo ministro Edson Fachin.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Fachin. Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, presidente da Corte.
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A maioria dos ministros entendeu que ações penais que não versem sobre crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras não "atraem" a competência de Curitiba - situação que se aplica aos quatro processos que envolvem Lula.
Na semana que vem, os ministros vão decidir se as ações penais serão encaminhadas para a Justiça Federal de Brasília, como entende Fachin, ou para São Paulo, como defende Moraes. Devido ao feriado de Tiradentes no dia 21, a sessão será na próxima quinta-feira.
Na ocasião, os ministros devem debater ainda um outro recurso, apresentado pela defesa de Lula, que afirma que, a despeito da anulação, os demais pedidos apresentados por eles ao Supremo no âmbito da Lava-Jato, como o habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, devam continuar tramitando.
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