Em reação ao STF, Senado aprova marco temporal para demarcar terra indígena

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), antecipou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a vetar trechos da matéria considerados estranhos ao texto. O relator do projeto, Marcos Rogério (PL-RO), disse que a bancada ruralista vai aceitar alguns desses vetos presidenciais — que depois voltam a ser deliberados pelo Legislativo.

“A escolha política que este relator fez foi manter o texto como está. Mas, esses pontos que podem ter uma visão mais sensível para o governo podem ser objeto de veto. Da nossa parte, o importante é que seja preservado o núcleo central do projeto”, disse Rogério.

Ele citou como exemplo do que poderia ser vetado com apoio da bancada ruralista o ingresso em áreas protegidas sem necessidade de prévia autorização. “Tranquilizo que existem pontos que estamos discutindo e que é possível, pelo controle de veto, resolvermos as preocupações que o outro campo político tem. Podemos construir um entendimento político pela manutenção do veto”, reforçou o relator.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Há dúvidas, no entanto, se a aprovação de um projeto de lei terá força para fazer frente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese inconstitucional. Em função disso, a bancada ruralista também apresentou uma proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo assunto.

O resultado da votação foi visto como uma derrota para o governo, que não conseguiu aprovar nenhuma alteração.

A base do governo Lula ficou dividida na deliberação. O PSD e o PSB liberaram a bancada, o PDT não orientou, enquanto União Brasil, PP e Republicanos votaram a favor. O MDB e PT votaram contra. Durante a análise da matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o PL foi tratado com urgência em razão da “celeuma” criada pela decisão do Supremo.

Logo no início da sessão dessa quarta, Pacheco pôs em deliberação o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o texto entrasse na pauta de votações em caráter de urgência. O pedido foi aprovado por 41 votos a 20. “Esse projeto foi aprovado nas duas comissões. E se apresenta urgente em razão de toda celeuma que foi criada fruto inclusive da decisão do STF, instituição que respeitamos, mas é papel do Senado se desincumbir do seu dever”, disse Pacheco, ao justificar a decisão de pautar o PL.

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De acordo com aliados, o presidente do Senado considera que caberia ao governo tentar frear o avanço da matéria nas comissões. Como isso não ocorreu, ele não quer arcar sozinho com o ônus de impedir a matéria de ser apreciada no plenário com celeridade. Questionado por jornalistas se a posição do Senado contraria a decisão do Supremo, Pacheco respondeu que “o projeto de lei está tramitando no Legislativo e é natural que o Congresso possa decidir a esse respeito”.

“Isso pode, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o STF, é apenas uma posição do Congresso considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional”, pontuou.

O Ministério dos Povos Indígenas (MDI) lamentou, em nota, a aprovação do projeto. A pasta afirmou que a matéria atenta contra os direitos dos povos indígenas e vai na contramão das conversas globais.

Para o MDI, o PL busca “transformar as terras indígenas em objetos de mercantilização, afeta a organização social dos povos indígenas e suas relações sagradas com o território, compromete a vida de todos diante da tragédia climática anunciada, bem como contraria os compromissos assumidos pelo Brasil com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Na visão da pasta, a matéria pode ter como consequência a perda de investimentos internacionais no país. “O projeto também desrespeita tratados nacionais e internacionais sobre a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades sempre que ações do Estado ou de agentes externos venham a afetar seus territórios e modo de vida, além de interferir na política do não contato com povos isolados.” A pasta também alerta que o projeto de lei pode ser alvo de questionamentos judiciais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese.

“O direito dos indígenas aos seus territórios é tido como um direito fundamental, algo que não é passível de mudança nem por emendas à Constituição, muito menos por projetos de lei. Outro alerta feito pelos senadores da base do governo é a possibilidade de veto total ou parcial pelo presidente Lula”, diz trecho da nota.

Liderada por Sonia Guajajara, a pasta pontuou que a ministra se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Marcos Rogério (PL-RO) para fazer sugestões ao texto, mas nenhuma delas foi atendida.

O setor agropecuário comemorou a aprovação. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, disse que o resultado gera “alívio” e “tranquilidade” ao sistema produtivo do Estado. Ele acredita que o projeto será sancionado pelo presidente Lula.

Mesmo que a constitucionalidade do texto possa ser questionada em um futuro próximo, Tomain disse que a aprovação pelos senadores foi uma demonstração de força no Congresso Nacional sobre o assunto e de concordância com os anseios dos produtores rurais do país.

“A aprovação faz o produtor se sentir mais seguro, traz segurança jurídica para todo o setor produtivo do nosso Estado, pois é o entendimento dos nossos representantes no Senado”, afirmou. Mato Grosso tem 25 áreas em estudo para demarcação de novas terras indígenas, envolvendo mais de 5 milhões de hectares. “[A demarcação] traz um transtorno para o campo e alguns centros urbanos, pois incluiria cidades dentro dessas áreas. É uma situação inaceitável. Não trabalhamos contra os povos originários, eles têm que ter seus direitos respeitados, mas tem pessoas que estão ali há muito tempo, com sua atividade, suas vidas. Temos que olhar por esse lado também”, completou.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação é uma vitória do povo. Segundo ele, caso a Presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar.

“Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”, afirmou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, lembrou que a solução para o impasse jurídico em torno do tema seria a votação de uma PEC para deixar explícito no texto constitucional o prazo de ocupação para novas demarcações.

Ele lamentou o embate entre Judiciário e Legislativo nessa questão, e disse que o setor clama por um entendimento entre os Poderes em Brasília para ter mais segurança de produzir.

“Para nós é muito óbvio que a competência tem que ser do Legislativo nessa questão, até porque o campo precisa de segurança jurídica. Se não tiver essa competência bem definida, podemos desestimular o investimento, colocar em cima do produtor uma carga muito pesada que é a de não saber se terá propriedade dele”, apontou.